O Programa Paraná Competitivo é um dos principais atrativos para investimentos do Paraná. Por meio de benefícios bem estruturados e sustentados por lei, o Programa apoia tanto o novo investidor quanto empresas já estabelecidas que promovam expansão em seus negócios. A Invest Paraná é a maior aliada do investidor para ter acesso aos meios e informações para utilizar esses incentivos. O programa foi criado no início de 2011 para reinserir o Paraná na agenda dos investimentos locais, nacionais e internacionais. Contemplando uma série de medidas, como a dilação de prazos para recolhimento do ICMS, incentivos para melhoria da infraestrutura, comércio exterior, desburocratização e de capacitação profissional, com objetivo de tornar o Estado mais atrativo para novos empreendimentos produtivos que gerem emprego, renda, riqueza e desenvolvimento sustentável.

Os incentivos pleiteados são avaliados de forma técnica pela Invest Paraná, a partir de um relatório elaborado que leva em conta as prioridades do Estado, como: tipo do investimento, setor econômico, número de empregos gerados, impactos econômicos, sociais e de meio ambiente, adensamento da cadeia produtiva e grau de inovação. Após a avaliação técnica o processo passa para análise da Secretaria de Estado da Fazenda, onde é decidida a concessão ou não dos incentivos, bem como o prazo e carência.

Todas as deliberações relacionadas à questão tributária são de responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda.

INFORMAÇÕES: 

Telefone: 41 33500318
Celular: 41 988907513
Email: paranacompetitivo@investpr.org.br

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Para mais informações do Programa Paraná Competitivo acesse a Cartilha

O montante total do investimento deve ser superior a R$ 3,6mi.

Parcelamento de imposto devido:

• 10% no mês corrente;
• 90% do imposto em 48 meses.

O programa aplica-se a projetos de implantação, expansão, diversificação ou reativação.

 O Programa Paraná Energia Sustentável do Governo do Estado autorizada a transferência de créditos habilitados no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados – SISCRED, pertencentes às cooperativas paranaenses, em contrapartida à construção de usinas de energias renováveis.

Incentivos:

Transferência de 100% dos créditos habilitados no SISCRED, pertencentes às cooperativas paranaenses, em contrapartida à construção de usinas de energias renováveis.

Exigências:

Transferência do crédito poderá se iniciar a partir da entrada em operação das usinas e da homologação da realização do investimento conforme Norma de Procedimento Fiscal observado o valor mínimo de 90% em aquisições de fornecedores paranaenses realizadas pelas cooperativas, ou por seus cooperados, de insumos utilizados na construção das usinas;

O Programa Paraná Competitivo do Governo do Estado autoriza a transferência de créditos habilitados no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados – SISCRED, pertencentes às cooperativas e integradores paranaenses, em contrapartida à construção de silos metálicos de armazenagem de grãos.

Incentivos:

Transferência de 100% dos créditos habilitados no SISCRED, pertencentes às cooperativas e integradores paranaenses, em contrapartida à construção de silos metálicos de armazenagem de grãos.

Exigências:

A transferência do crédito se dá a partir da comprovação da implantação do silo, mediante apresentação do projeto técnico do silo construído, das notas fiscais de aquisição do silo construído e seus componentes e comprovante de cadastramento do silo no SICARM da CONAB.

Incentivo voltado para estabelecimentos paranaenses que realizarem operações de revenda de mercadoria importada por meio de portos e aeroportos paranaenses, com desembaraço aduaneiro no estado.

Incentivos:

• Diferimento Total do ICMS devido nas importações;

• Poderá ser concedido crédito presumido do ICMS levando a carga do imposto para até 1,5%.

Para estabelecimentos que operam exclusivamente na modalidade de comércio eletrônico: e-commerce, aplicativo mobile, call center ou televendas.

O montante mínimo de investimento exigido deverá ser no valor de R$ 360.000,00

Poderá ser concedido crédito presumido nas operações interestaduais tributadas que destinem mercadorias a consumidor final, pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto. Com vigência até 31 de dezembro de 2028

O crédito presumido:

• Será utilizado em substituição aos demais créditos fiscais;
• Não poderá ser utilizado cumulativamente com qualquer outro benefício fiscal que reduza a carga tributária efetiva.

        Projetos de implantação e expansão de linhas aéreas.                                              

        Redução do ICMS sobre QAV para até 7%                                  

Definição de HUB:

Considera-se HUB, o aeroporto paranaense utilizado pela companhia aérea como centro de logística e de conexão de vôos nacionais e internacionais, para distribuição de cargas e passageiros ao seu destino final.

O projeto estende-se, no que couber, à concessionária que explora a prestação de serviços aeroportuários nos respectivos aeroportos Internacionais, bem como às suas prestadoras de serviços, devidamente autorizadas no protocolo de intenções, exclusivamente na construção e instalação do Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB.

Incentivo:

Possibilidade de isenção total do ICMS, com manutenção dos demais créditos de ICMS normais pelas entradas, nas seguintes operações e prestações:

I - internas e de importação de bens, máquinas, equipamentos, partes, peças, componentes aeronáuticos, ferramentas, estruturas metálicas e instalações destinadas a integrar ativo imobilizado, ressalvados os produtos sujeitos ao regime de substituição tributária;

II - internas de aquisição de querosene de aviação (QAV/JET A-1);

III - de importação de aeronaves, suas partes e peças;

IV - de serviço de transporte aéreo intermunicipal e interestadual de cargas;

V - aquisição e fornecimento, pela companhia aérea, de alimentação e provisões de bordo.