O Programa Paraná Energia Sustentável tem como objetivo promover a geração de energia no Estado por meio de fontes renováveis, como a biomassa e a fotovoltaica. Direcionado exclusivamente às cooperativas paranaenses que desejam investir em fontes de energia limpa, o Programa permite utilizar créditos acumulados na “Conta Investimento” da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná para promoção de fontes de energias renováveis.

Cooperativas aptas a participar do programa:

As cooperativas paranaenses com crédito acumulado na Conta Investimento – SISCRED

Regras do programa:

- Para autorização da transferência do crédito, a cooperativa deverá preencher o formulário de transferência de créditos disponível no site da Invest Pr

- Será emitido um Termo de Acesso fornecido pelas companhias de distribuição de energia para iniciar a implantação das Usinas.

- A transferência do crédito poderá se iniciar a partir da entrada em operação das usinas e da confirmação da realização do investimento, observado o valor mínimo de 90% em aquisições de fornecedores paranaenses;

- 7% (sete por cento) do valor das transferências, a título de reinvestimento, deverá ser destinado a ações sociais, consoante os programas gerenciais do ESTADO, mediante a elaboração de convênios aprovados pela SEFA, ou depositado em conta corrente específica fornecida pela SEFA;

c) a transferência do valor autorizado deverá ser efetuada em 24 parcelas;

d) o destinatário do crédito poderá abater até 100% do saldo devedor próprio no período de apuração;

e) não poderá ser utilizado para abater ICMS devido por substituição tributária;”

- O atraso mensal na comprovação do investimento, bem como na entrada em produção da usina, em prazo superior ao determinado em Resolução do Secretário da Fazenda, acarretará a glosa de 5% do respectivo crédito autorizado para transferência.