Programa Paraná Competitivo

Vista aérea do porto de paranaguá

O Programa Paraná Competitivo é um dos principais atrativos para investimentos do Paraná. Por meio de benefícios bem estruturados e sustentados por lei, o Programa apoia tanto o novo investidor quanto empresas já estabelecidas que promovam expansão em seus negócios. A Invest Paraná é a maior aliada do investidor para ter acesso aos meios e informações para utilizar esses incentivos. O programa foi criado no início de 2011 para reinserir o Paraná na agenda dos investimentos locais, nacionais e internacionais. Contemplando uma série de medidas, como a dilação de prazos para recolhimento do ICMS, incentivos para melhoria da infraestrutura, comércio exterior, desburocratização e de capacitação profissional, com objetivo de tornar o Estado mais atrativo para novos empreendimentos produtivos que gerem emprego, renda, riqueza e desenvolvimento sustentável.

Os incentivos pleiteados são avaliados de forma técnica pela Invest Paraná, a partir de um relatório elaborado que leva em conta as prioridades do Estado, como: tipo do investimento, setor econômico, número de empregos gerados, impactos econômicos, sociais e de meio ambiente, adensamento da cadeia produtiva e grau de inovação. Após a avaliação técnica o processo passa para análise da Secretaria de Estado da Fazenda, onde é decidida a concessão ou não dos incentivos, bem como o prazo e carência.

Todas as deliberações relacionadas à questão tributária são de responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda.


 

 

   PROJETOS INDUSTRIAIS

 

DECRETO 6.434/2017

 


O montante total do investimento deve ser superior a R$ 3,6mi.

 

Parcelamento de imposto devido:

  • 10% no mês corrente;
  • 90% do imposto em 48 meses.

 

O programa aplica-se a projetos de implantação, expansão, diversificação ou reativação.


Válido para:

  • Investimentos realizados nos 24 meses anteriores ao protocolo do requerimento;
  • Investimentos em fase de implementação;
  • Investimentos a serem realizados (projetados).

 

Incentivos previstos:

  • Parcelamento do ICMS incremental;
  • Diferimento do ICMS nas operações de fornecimento de energia elétrica por empresa localizada em território paranaense e de fornecimento de gás natural pela Compagas;
  • Transferência de créditos de ICMS próprio para aquisição de ativos.

 

  Formulário de Projetos Industriais

 


   TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS (DE DIFERIMENTO E EXPORTAÇÃO)

 

DECRETO 6.434/2017         RESOLUÇÃO SEFA 062/2018

 


O valor de créditos a ser utilizado é limitado a 50% do valor total do investimento.        

 

Os créditos devem estar habilitados no SISCRED.


Para pagamentos de:

  • Bens do ativo imobilizado (inclusive peças e partes de máquinas – exceto veículos produzidos em outro estado);
  • Material destinado à obra de construção civil.

 

 

 

  Formulário de Transferência de Créditos - Exportações

 


   INCENTIVOS ÀS IMPORTAÇÕES REALIZADAS NO ESTADO  DO PARANÁ

 

DECRETO 6.434/2017

 


Incentivo voltado para estabelecimentos paranaenses que realizarem operações de revenda de mercadoria importada por meio de portos e aeroportos paranaenses, com desembaraço aduaneiro no estado.

 

Incentivos:

  • Diferimento Total do ICMS devido nas importações;

  • Poderá ser concedido crédito presumido do ICMS levando a carga do imposto para até 1,5%.


Exigências:

  • Investimento mínimo de R$ 360.000,00 no Estado;
  • Condicionado ao recolhimento no percentual de 0,4% (quatro décimos por cento) da base de cálculo da operação beneficiada, a título de fundo específico.

 

 

 

  Formulário de Importações

 


  COMÉRCIO ELETRÔNICO

 

DECRETO 6.434/2017

 


Para estabelecimentos que operam exclusivamente na modalidade de comércio eletrônico: e-commerce, aplicativo mobile, call center ou televendas.

 

O montante mínimo de investimento exigido deverá ser no valor de R$ 360.000,00

 

Poderá ser concedido crédito presumido nas operações interestaduais tributadas que destinem mercadorias a consumidor final, pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto. Com vigência até 31 de dezembro de 2022

 

O crédito presumido:

  • Será utilizado em substituição aos demais créditos fiscais;
  • Não poderá ser utilizado cumulativamente com qualquer outro benefício fiscal que reduza a carga tributária efetiva.

Válido para operações interestaduais.

Em caso de mercadorias importadas, as regras estão definidas em lista editada pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), para os fins da Resolução do Senado Federal n° 13, de 25 de abril de 2012.

 

Condicionado a:

  • Utilização da infraestrutura portuária ou aeroportuária do Estado do Paraná.
  • Realização do desembaraço aduaneiro das mercadorias em território paranaense.

 

 

 

 

  Formulário de Comércio Eletrônico

 


   SETOR AÉREO

 

DECRETO 6.434/2017         DECRETO 2.173/2019

 


        Projetos de implantação e expansão de linhas aéreas.                                              

 

        Redução do ICMS sobre QAV para até 7%                                  


Principais aspectos a serem analisados:

  • Linhas regionais, nacionais e internacionais nas quais serão prestados serviços de transporte aéreo;
  • Quantidade de voos semanais e/ou diários, consideradas questões turísticas e econômicas.

 

 

  Formulário do Setor Aéreo

 

 

 

Para mais informações acesse aqui a cartilha do Programa Paraná Competitivo

 

 


 

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Baixe acima o formulário adequado e envie

para: paranacompetitivo@apdbrasil.org.br

 


 

   INVESTIMENTOS REALIZADOS

Mapa do Paraná com valores dos investimentos