Programa Paraná Competitivo

Vista aérea do porto de paranaguá

O Programa Paraná Competitivo é um dos principais atrativos para investimentos do Paraná. Por meio de benefícios bem estruturados e sustentados por lei, o Programa apoia tanto o novo investidor quanto empresas já estabelecidas que promovam expansão em seus negócios. A Agência Paraná de Desenvolvimento é a maior aliada do investidor para ter acesso aos meios e informações para utilizar esses incentivos. O programa foi criado no início de 2011 para reinserir o Paraná na agenda dos investimentos locais, nacionais e internacionais. Contemplando uma série de medidas, como a dilação de prazos para recolhimento do ICMS, incentivos para melhoria da infraestrutura, comércio exterior, desburocratização e de capacitação profissional, com objetivo de tornar o Estado mais atrativo para novos empreendimentos produtivos que gerem emprego, renda, riqueza e desenvolvimento sustentável.

Os incentivos pleiteados são avaliados de forma técnica pela Agência Paraná de Desenvolvimento, a partir de um relatório elaborado que leva em conta as prioridades do Estado, como: tipo do investimento, setor econômico, número de empregos gerados, impactos econômicos, sociais e de meio ambiente, adensamento da cadeia produtiva e grau de inovação. Após a avaliação técnica da APD o processo passa, então, para análise da Secretaria de Estado da Fazenda, onde é decidida a concessão ou não dos incentivos, bem como o prazo e carência.

Todas as deliberações relacionadas à questão tributária são de responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda.


 

   PROJETOS INDUSTRIAIS

 

DECRETO

6.434/2017


O montante total do investimento deve ser superior a R$ 3,6mi.

 

Parcelamento de imposto devido:

  • 10% no mês corrente;
  • 90% do imposto em 48 meses.

 

O programa aplica-se a projetos de implantação, expansão, diversificação ou reativação.

Válido para:

  • Investimentos realizados nos 24 meses anteriores ao protocolo do requerimento;
  • Investimentos em fase de implementação;
  • Investimentos a serem realizados (projetados).

 

Incentivos previstos:

  • Parcelamento do ICMS incremental;
  • Diferimento do ICMS nas operações de fornecimento de energia elétrica por empresa localizada em território paranaense e de fornecimento de gás natural pela Compagas;
  • Transferência de créditos de ICMS próprio para aquisição de ativos.

 

Formulário de Projetos Industriais


 

   TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS (DE DIFERIMENTO E EXPORTAÇÃO)

 

DECRETO

6.434/2017

Resolução SEFA

062/2018


O valor de créditos a ser utilizado é limitado a 50% do valor total do investimento.

Os créditos devem estar habilitados no SISCRED.

Para pagamentos de:

  • Bens do ativo imobilizado (inclusive peças e partes de máquinas – exceto veículos produzidos em outro estado);
  • Material destinado à obra de construção civil.

 

 

Formulário de Transferência de Créditos


 

  COMÉRCIO ELETRÔNICO

 

DECRETO

6.434/2017

DECRETO

7.340/2017


Somente para operações interestaduais.

Em caso de mercadorias importadas, não pode possuir similar produzido no estado.

Para estabelecimentos que operem exclusivamente na modalidade de comércio eletrônico: e-commerce, aplicativo mobile, call center ou televendas.

 

Não pode ser utilizado cumulativamente com outro benefício fiscal que reduza a carga tributária efetiva.

 

Formulário de Comércio Eletrônico


 

 

Se interessou?

Baixe acima o formulário adequado e envie para
paranacompetitivo@apdbrasil.org.br

Para mais informações
(41) 3350-0300

 

 


 

   INVESTIMENTOS REALIZADOS

Mapa do Paraná com valores dos investimentos